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PESCA AMADORA

Pesca Amadora  na Área de Entorno do Parque Nacional da Lagoa do Peixe


1 - Vai pescar na praia?
Então fique de olho nos Faróis!

Se você está indo para Mostardas ou Tavares e pretende pescar na praia, é importante conhecer os limites do Parque Nacional da Lagoa do Peixe. Pois não é permitido pescar, caçar ou acampar dentro do Parque.

O sistema de sinalização dos limites do Parque ainda é precário. Preste atenção aos pontos de referência no mapa abaixo.
Se você esta vindo do norte pela praia (de Porto Alegre, por exemplo), preste atenção ao se aproximar do Farol Mostardas  (Praia do Farol). A cerca de 500mt ao sul deste farol inicia-se o limite marinho do Parque. A partir deste ponto a pesca e o transporte de pescado na praia são proibidos.

 Farol Mostardas : Arquivo PNLP

 Se você esta vindo do sul pela praia (de São José do Norte, por exemplo), o ponto de referência também é um farol: o Farol Capão da Marca de Fora. Aproximadamente 3,5 km ao norte deste farol inicia-se o limite marinho do Parque. Não pesque ou transporte pescado dentro do Parque.

 
Farol Capão da Marca de Fora: Foto João Batista
 
2 - O Parque Nacional da Lagoa do Peixe - PNLP é uma Unidade de Conservação Federal de Proteção Integral, criada em 06 de novembro de 1986 pelo Decreto Federal n° 93.546.

Conforme determina a legislação em vigor (Lei Federal n°9.985/2000 - SNUC e o Decreto Federal n° 4.340/2002 que a regulamenta) e o Plano de Manejo do PNLP, a pesca dentro do Parque somente é autorizada excepcional e provisóriamente aos pescadores profissionais artesanais que tenham na pesca sua fonte de subsistência e que possuam cadastro devidamente aprovado pelo ICMBio

Para fazer cumprir a legislação e garantir as condições de conservação dos recursos naturais do PNLP, são elaboradas normas de pesca que regulamentam a pesca de subsistência dentro do Parque. Estas normas determinam quais espécies podem ser capturadas, épca e tamanhos mínimos. alem dos petrechos de pesca permitidos. Ao pescador profissional artesanal autorizado é dada uma carteira especifica que o identifica perante as equipes de fiscalização do ICMBio.

Foto Aérea Barra da Lagoa do Peixe: Arquivo PNLP


3 - Aspectos gerais da legislação da pesca amadora

A pesca amadora é aquela praticada sem finalidade comercial, ou seja, é a pesca de lazer, turismo ou desporto.
1) É obrigatório a obtenção da LICENÇA PARA PESCA AMADORA (com exceção dos aposentados, dos menores de 18 anos e dos pescadores amadores desembarcados que utilizem linha de mão, vara, e anzol.
2) Os petrechos permitidos são: linha de mão, puçá, caniço simples, anzóis, vara com carretilha ou molinete, isca natural ou artificial.
3) Não é permitido o uso de tarrafa ou rede.
4) O limite de captura e transporte por pescador é de 10kg mais 01 exemplar nas águas continentais e 15kg mais 01 exemplar para a pesca em águas marinhas ou estuarinas.
5) Devem ser respeitados os tamanhos mínimos de cada espécie, conforme determina a legislação de cada Estado.
(Portaria IBAMA n°4 de 19/03/2009)
O formulário LICENÇA PARA PESCA AMADORA pode ser obtido no site do Ministério da Pesca (www.mpa.gov.br).


MAPA LIMITES PNLP

IMPORTANTE:
Existem duas principais vias de circulação interna do Parque denominadas Trilha das Dunas (estrada do Balneário Mostardense) e a Trilha do Talhamar (estrada Véia Terra). Estas trilhas atravessam ambientes frágeis, como banhados e dunas. Trafegar fora das trilhas é proibido.

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