COP11: ecossistemas em áreas úmidas devem ser protegidos

O fortalecimento da Convenção Internacional de Ramsar sobre Zonas Úmidas é um dos possíveis resultados da COP11 da Biodiversidade, que ocorre na Índia.

Manter ações contínuas de conservação dos ecossistemas das zonas úmidas requer mais efetividade dos 163 países contratantes da Convenção Internacional de Ramsarsobre Zonas Úmidas, em vigor desde 1971 e que é estabelecida em cooperação com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), apesar de não fazer parte do sistema da ONU. Esta foi a conclusão do encontro realizado em julho deste ano, em Bucareste, na Romênia, que resultou em 22 resoluções que priorizam ações para o período entre 2013 e 2015.

As medidas envolvem agricultura e turismo sustentável - além de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, condizentes com as Metas de Aichi - e seu cumprimento está sendo discutido na 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), que está sendo realizada na cidade de Hyderabad, na Índia.

Hoje, existem 2.061 locais (sítios) de importância internacional listados pela Ramsar - sob administração da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN) -, que correspondem a 197.236.339 ha.

Desse total, 11 se encontram no Brasil e somam 6.568.359 ha. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável por implementar os compromissos com a convenção.

São eles:

- Parque Nacional de Abrolhos, na BA

- Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense, no MA

- Ilha do Bananal, em TO;

- Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no RS;

- Mamirauá, no AM;

- Pantanal Matogrossense, em MT;

- Parque Estadual Marinho do Parcel Manoel Luís, que inclui os Baixos do Mestre Álvaro & Tarol, no MA;

- Reentrâncias Maranhenses, no MA;

- Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Rio Negro, no MS;

- Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal, em MT; e

- Parque Estadual do Rio Doce, em MG.

Para a conservação desses sítios há dois tipos de Fundos: o de Pequenas Subvenções e o de Zonas Úmidas para o Futuro. Mas cada país signatário tem autonomia para a captação de recursos. De acordo com recente conferência das partes "contratantes" (que acontece de três em três anos), as decisões tomadas definiram que as zonas úmidas (costeiras, interiores, naturais e artificiais) são fontes de serviço de ecossistemas importantes por conta de sua biodiversidade, do abastecimento de água e da proteção e gestão integrada das zonas costeiras, mas também da integridade ambiental, da defesa de cheias e do enfrentamento de questões climáticas. Também têm papel importante para a segurança alimentar, a erradicação da pobreza e para o turismo e preservação de patrimônio cultural. As novas resoluções deste ano ainda apontam a relação da Convenção com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

Os países, por sua vez, precisam adotar práticas sustentáveis, o que no campo do turismo significa incentivar que os valores material e imaterial dessas áreas sejam assimilados conjuntamente por governos, indústria, povos indígenas e locais.

Fonte: Revista Exame